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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5102/23, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que transforma os centros federais de educação tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais (UTFs).
A proposta estabelece as linhas gerais de organização das novas universidades, como objetivos, fontes de recursos e mandato de reitores. Os atuais cargos e funções ocupados e vagos dos dois Cefets serão transferidos para as universidades.
Ainda pelo texto, as duas novas instituições – Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ) – ofertarão cursos de graduação e pós-graduação, mas manterão os cursos de educação profissional técnica de nível médio hoje oferecidos.
Conforme a proposta, o Ministério da Educação terá o prazo de 90 dias, a contar da publicação da futura lei, para a edição das normas necessárias à implantação das universidades.
Transferência
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. “O Cefet-MG e o Cefet-RJ cumprem todos os requisitos legais para se transformarem em universidades, como produção intelectual institucionalizada e 1/3 do corpo docente com mestrado ou doutorado”, disse. Laura Carneiro apresentou emendas ao texto para adequá-lo às normas orçamentárias.
Uma delas, por exemplo, inclui o saldo de exercícios anteriores como fonte de custeio das duas universidades. Outra emenda assegura a transferência automática das unidades, cursos e alunos dos Cefets para as universidades tecnológicas.
“A medida garante a continuidade do serviço educacional, evita custos burocráticos e assegura a eficiência na gestão dos recursos públicos”, disse a relatora.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
