O Congresso Nacional deu início há pouco à sessão para analisar 36 vetos presidenciais e três propostas do Poder Executivo de créditos orçamentários (PLNs 12/21, 13/21 e 15/21). A sessão será dividida em três etapas: agora, para deputados; às 16 horas, para senadores; e às 19 horas, novamente para os deputados.

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A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado. A sessão está sendo conduzida pelo 1º vice-presidente do Congresso e da Câmara, deputado Marcelo Ramos.

Um dos pontos da pauta de hoje é o veto total ao projeto que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que a adoção de uma criança ou um adolescente só seria concretizada depois de fracassadas as tentativas de reinserção familiar (PL 8219/14). A Presidência da República justificou o veto com o argumento de que a medida poderia prolongar o tempo de espera pela adoção.

Também está em análise o veto total ao projeto que permitia aos partidos se unirem em uma federação para atuar como se fossem uma legenda única (PL 2522/15). Ao vetar o texto, o presidente alegou que a proposta inauguraria um formato de atuação partidária análogo às coligações partidárias, vedadas desde 2017 pela Constituição.

Confira a pauta completa.

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