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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga estabelecimentos de ensino, públicos e privados, a adotarem plano de defesa e evacuação em casos de incêndio e violência. O texto também obriga esses estabelecimentos a instalarem um sistema eletrônico de emergência.
Conforme a proposta, o sistema eletrônico de emergência deverá emitir sinal sonoro diferenciado e enviar automaticamente mensagem para alertar a polícia e o corpo de bombeiro militares mais próximos, os quais deverão atender a ocorrência imediatamente.
Já o plano de defesa e evacuação, segundo o texto, deverá conter, no mínimo:
– as atribuições e condutas a cargo de professores, alunos e funcionários do estabelecimento durante avisos e alertas de emergência;
– a planta baixa do estabelecimento, detalhando, no mínimo, a localização de portas, janelas, extintores de incêndio, rotas de fuga e saídas de emergência;
– os procedimentos específicos para garantir a segurança de crianças e pessoas com deficiências;
– a previsão de alarmes sonoros em toda área de circulação e acomodação de pessoas, como ginásios, auditórios e lanchonetes; e
– o responsável técnico pelo conteúdo do plano de defesa e evacuação.
Substitutivo
O texto aprovado é o [[g substitutivo]] do relator, deputado Cássio Andrade (PSB-PA), aos projetos de lei 195/19, do deputado Roberto de Lucena, (Pode-SP), e 4106/19, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB).
“O incêndio ocorrido na Boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, que vitimou 241 jovens, comoveu o País e mergulhou a comunidade local em um luto permanente”, recordou o relator. "Embora a tragédia não tenha ocorrido em uma escola, ela mostrou a necessidade de medidas mais rigorosas para assegurar que eventos igualmente trágicos não aconteçam em locais de grande concentração de crianças e jovens como as escolas”, disse.
Andrade optou por um novo texto para incorporar à proposta dispositivos previstos no projeto da deputada Edna Henrique, que aponta o bullying e outras formas de violência dentro dos muros das escolas como origem de alguns eventos trágicos. "Isso demonstra que prevenir e reduzir o nível de violência no cotidiano dos estabelecimentos educacionais é necessário para prevenir tragédias com mortes”, diz o relator.
O texto aprovado determina ainda que a elaboração do plano de defesa e evacuação, bem como sua revisão e atualização, devem ser feitas por profissional tecnicamente capacitado e legalmente habilitado; e que o plano deverá ser treinado pelo menos uma vez no início de cada semestre.
O Corpo de Bombeiros deverá, segundo a proposta, ajudar a formar uma mentalidade de prevenção e proteção contra incêndios nas escolas.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
