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Foto: Antonio Lima e Diego Peres / Secom
O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, a criação do ICMS Ecológico, que vai permitir que até 5% do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios esteja condicionado ao desempenho ambiental das cidades. A nova medida foi regulamentada por decreto e busca estimular ações de proteção ambiental e combate ao desmatamento.
“Estamos criando o ICMS que garante o retorno de até 5% no ICMS para as prefeituras reduzirem o número do desmatamento, índices de queimada, atrelado à questão das áreas de conservação. Isso é um marco no pacto federativo da sustentabilidade. São ações inovadoras que temos avançado, decidido, orientados por organismos como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e de acordo com a ONU, conectados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, destacou Wilson Lima, durante o anúncio, sobre o avanço que o ICMS Ecológico representa nas políticas ambientais do Estado.
Desse percentual, 2,5% estarão vinculados ao Índice de Área Protegida, que leva em conta a presença de unidades de conservação nos territórios municipais, e os outros 2,5% ao Índice de Qualidade Ambiental Municipal (IQA), que considera a existência de estrutura institucional de meio ambiente nas cidades, como secretarias, conselhos, fundos e legislações específicas.
