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O Projeto de Lei 4477/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite a contratação de recém-formados, com até dois anos de conclusão do curso, como estagiários. A proposta altera a Lei do Estágio . Atualmente, a legislação limita as vagas de estágio a estudantes.
O autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), acredita que a medida pode ajudar a reduzir o desemprego entre jovens diplomados. “Milhões de jovens diplomados fazem 'bico' em atividades distintas de sua especialização", disse.
O parlamentar cita levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo o qual, em 2023, 25% de jovens de 18 a 24 anos estavam desempregados.
A proposta também dispensa a obrigatoriedade de supervisão do estágio por professor ou representante da empresa, nos casos de contratação de recém-formados. Além disso, o texto esclarece que o estágio poderá ser realizado de forma presencial, remota ou híbrida.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Trabalho; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
