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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) proposta da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e outros 31 senadores que determina a realização periódica de pesquisas de amplo interesse público pelo Instituto de Pesquisa DataSenado. O texto recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), que foi apresentado pelo relator ad hoc, senador Paulo Paim (PT-RS). Agora será analisado pela Comissão Diretora.
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 67/2024 define como obrigatórias três pesquisas específicas, com periodicidade determinada. A primeira é a “Investigação sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, que deverá ser realizada a cada dois anos em todas as unidades da Federação. O objetivo é subsidiar as ações do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, em especial o Mapa Nacional da Violência de Gênero, além de apoiar convênios com organizações não governamentais e órgãos do Executivo e do Judiciário.
A segunda pesquisa é o “Panorama Político Nacional”, que deverá ocorrer anualmente também em todas as unidades da Federação para “mapear e quantificar as principais preocupações dos brasileiros, delinear posicionamentos políticos e ideológicos dos cidadãos e investigar temas de interesse parlamentar em cada ente federado”.
Também está na lista obrigatória o “Inquérito sobre Insegurança Alimentar e Miséria”, pesquisa a ser realizada com periodicidade bienal e abrangência nacional para “avaliar o nível de insegurança alimentar e de miséria da população brasileira, bem como o alcance e a eficácia de políticas públicas voltadas para a sua erradicação”.
Segundo os autores, esses estudos servirão para subsidiar a deliberação parlamentar sobre acordos de cooperação, convênios, políticas públicas e parcerias interinstitucionais do Senado, além de alimentar séries históricas e painéis de dados de relevância nacional e federativa.
As informações coletadas deverão ser disponibilizadas ao público por meio de dados abertos em formato estruturado, painéis visuais e séries históricas. Caberá à Comissão Diretora assegurar ao DataSenado os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários à execução das pesquisas.
Weverton apresentou uma emenda de redação para incluir a expressão “parcerias com órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e com organizações da sociedade civil”, ampliando o escopo de articulação e cooperação institucional.
