A Comissão Mista de Orçamentou aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 11/21, do Poder Executivo, que libera R$ 18 milhões em crédito suplementar para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Ministério Público da União. Destes recursos, R$ 17,1 milhões se destinam à construção, reforma e manutenção de sedes regionais do Judiciário e do Ministério Público.

Continua após a publicidade

Outros R$ 840 mil vão para a aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e de soluções destinadas à segurança da informação com o objetivo de promover a modernização tecnológica da Justiça Eleitoral.

O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), recomendou a aprovação do texto original do projeto, que seguirá para análise do Plenário do Congresso.

Justiça Federal
Dos recursos, R$ 12 milhões vão para a Justiça Federal, sendo que R$ 1 milhão vai para implantação de sistema de energia solar nos prédios da Justiça Federal da 1ª Região; a aquisição de equipamentos para a reforma dos datacenters da 1ª Região; a instalação de sistema de climatização VRF na sede da Seção Judiciária de Rondônia; a recuperação de elevadores e da torre de resfriamento, a vedação das esquadrias de alumínio, e a impermeabilização das paredes de contenção.
Os outros R$ 11 milhões vão para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a automação e reforma do edifício-sede e anexos no Rio de Janeiro.

Justiça do Trabalho
O PLN 11/21 destina R$ 4,1 milhões à Justiça do Trabalho, sendo que:
- R$ 2,5 milhões vão para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais, para a conclusão da obra de adaptação do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte, paralisada devido ao cancelamento de recursos inscritos em restos a pagar em 2017 e de pendências administrativas com a empresa contratada;
- R$ 1,6 milhão vão para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná, com a manutenção dos imóveis da capital e interior do Estado, e a contratação de serviços de instalação de 148 aparelhos de ar-condicionado e de tecnologia da informação, como a passagem de fibra óptica entre os prédios centrais de Curitiba, e relacionados a área de segurança;
- R$ 32.080 vão para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – Ceará, para gastar no reajuste do auxílio-moradia.

Ministério Público
O Ministério Público Militar receberá R$ 1 milhão para executar a segunda etapa da construção do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro.