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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita a 30% a carga horária que pode ser cumprida por meio de ensino a distância (EAD) nos cursos de graduação em medicina veterinária. As aulas on-line serão restritas às disciplinas de conteúdo teórico-cognitivo.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) ao Projeto de Lei 7036/17, do deputado licenciado Onyx Lorenzoni, que atualmente é ministro do Trabalho. O relator ampliou o percentual aceitável de aulas on-line nos cursos de graduação em Medicina Veterinária. O projeto original fixava em 10% do curso, enquanto a versão aprovada pela comissão permite até 30% da carga horária total por modalidade a distância.
Cavalcante informou que, de acordo com o Ministério da Educação, em 2021 estão em funcionamento no Brasil 291 cursos de medicina veterinária, sendo três deles oferecidos integralmente na modalidade EAD. O estabelecimento do limite de 30% da carga horária para cursos semipresenciais, segundo o relator, vai garantir a qualidade da formação.
“Até o bom senso percebe o absurdo da oferta de cursos integralmente por EAD na área de saúde, restringindo-se a experiência presencial dos alunos nos polos apenas aos momentos da avaliação, da eventual preceptoria ou estudo em bibliotecas ou laboratórios bem pouco sofisticados”, disse.
Portaria
O limite de 30% estabelecido pelo texto aprovado é inferior à regra geral da Portaria 2117/19 do Ministério da Educação, que autoriza instituições de ensino superior a oferecer até 40% da carga horária total dos cursos de graduação modalidade a distância mesmo para cursos de graduação presenciais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
