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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a educação financeira no currículo dos ensinos fundamental e médio.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao Projeto de Lei 2979/23, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). O texto original previa a inclusão da nova disciplina na base curricular, mas abrangia outros temas como a criação da "Campanha Nacional Pró Ensino da Educação Financeira" e do selo "Escola Amiga da Educação Financeira". Essa parte foi excluída por Carvalho em sua versão.
Segundo o relator, a inclusão da educação financeira no currículo escolar incentiva o desenvolvimento de hábitos de consumo e de poupança mais equilibrados. "Os conceitos de educação financeira repercutirão na vida adulta, gerando maior autonomia para lidar com diferentes situações financeiras, desde o planejamento de metas de curto e longo prazo até a escolha de investimentos adequados", disse.
Atualmente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece a importância da educação financeira e da educação para o consumo, orientando as escolas a abordarem esses temas como parte do currículo.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
