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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou voto contrário ao projeto de lei complementar que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 531 ( PLP 177/2023 ). O senador alertou que o aumento tem impacto financeiro e também afeta as Assembleias Legislativas dos estados, uma vez que as Casas seguem a proporcionalidade das bancadas federais.
Para Girão, diante da crise fiscal enfrentada pelo país e do custo financeiro da medida, o Senado deve rejeitar o projeto.
— Já declaro o meu voto contra. O Senado tem o dever moral de negar essa iniciativa da Câmara dos Deputados. Aqui é uma Casa de pessoas com experiência de vida: muitos foram governadores, já têm vários mandatos, sabem da crise fiscal absurda que o Brasil vive. Não cabe ao Brasil aumentar deputados, num custo de cerca de R$ 1 bilhão por ano, para privilegiar a classe política — argumentou.
O senador criticou a inclusão da proposta na pauta em uma semana "atípica", uma vez que o Senado está promovendo sessões deliberativas semipresenciais. Girão defendeu que o texto seja retirado da ordem do dia.
— Vamos votar isso com pouquíssimos senadores na Casa? Não tem cabimento. Isso é para excluir o debate. Esperamos que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retire da pauta esse projeto — reclamou.
