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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) a políticas públicas, projetos e programas direcionados à primeira infância. O texto recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue para o Plenário.
O Projeto de Lei (PL) 5.148/2019 foi proposto pela ex-deputada federal Paula Belmonte. De acordo com o texto, pelo menos um quarto dos recursos do FNCA seriam aplicados em ações para a primeira infância — período que vai do nascimento aos 6 anos de idade.
A relatora foi favorável à aprovação da matéria.
— A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral. Para tanto, a destinação de recursos específicos para essa finalidade é medida essencial — disse Professora Dorinha Seabra.
