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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que classifica como improbidade administrativa o ato de constranger ou impedir a expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e religiosa, em desrespeito às liberdades expressas na Constituição.
A proposta (PL 5499/19) é do deputado licenciado Marcelo Calero (RJ). O texto aprovado também revoga a Lei 5.536/68, que regulamentou a censura de peças de teatros e obras cinematográficas durante a ditadura militar.
A aprovação foi pedida pela relatora, deputada Áurea Carolina (Psol-MG). Segundo ela, a proposta vem “em boa hora” e assegura a liberdade de expressão prevista na Constituição. A deputada também afirmou que a revogação da Lei da Censura é uma medida necessária.
“Essa lei não se coaduna com o novo espírito, inaugurado com a Constituição de 1988, que trouxe garantias constitucionais à livre expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação e proibiu qualquer tipo de censura em nosso País”, disse Carolina.
Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
