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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) requerimentos para a realização de cinco audiências públicas. As datas dos debates ainda não forma definidas.
As senadoras Leila Barros (PDT-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF) sugerem uma audiência sobre a situação da saúde pública no Distrito Federal. Segundo as parlamentares, ao setor enfrenta uma crise crônica, com deficiências históricas no modelo de atenção, na infraestrutura dos serviços e na capacidade de gestão.
A senadora Jussara Lima (PSD-PI) propõe um debate sobre o projeto de lei (PL) 853/2019 , do qual é relatora. A matéria cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
O direito das mulheres gestantes também é o tema de uma audiência pública sugerida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Segundo o parlamentar, é dever do Estado assegurar que a gestação ocorra com respeito à dignidade da mulher e o bem-estar da família e sem violência obstétrica.
Girão propõe ainda um debate sobre o PL 3.694/2019 , do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto prevê o pagamento de um adicional de remuneração de 20% para atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas.
O último requerimento aprovado, de Damares Alves, trata de audiência pública sobre o PL 2.888/2021 . O texto inclui no calendário oficial o Julho Laranja, para a conscientização sobre o exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos.
