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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os estabelecimentos de ensino a substituírem sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista.
A proposta inclui a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista .
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), ao Projeto de Lei 3602/23 , do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e aos apensados (PLs 2070/24, 2578/24 e 3732/24).
“A essência da iniciativa dos projetos de lei é fundamental para minimizar possíveis desencadeadores de ansiedade e desconforto sensorial, comuns em pessoas com TEA”, disse o relator.
“Ao adaptar os ambientes escolares, os projetos buscam proporcionar uma experiência mais tranquila e acolhedora, permitindo que os alunos com TEA se concentrem melhor em suas atividades educacionais e interajam de forma mais positiva com seus colegas e professores”, acrescentou Veras.
O projeto original prevê penalidades para as escolas que descumprirem a exigência, mas elas foram excluídas no substitutivo.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
