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FOTO: Lucas Endreu/Ipaam
Com foco na orientação sobre licenciamento ambiental e Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concluiu, na segunda-feira (07/07), uma ação técnica no município de Apuí (a 453 quilômetros de Manaus). Iniciada no domingo (06/07), no ginásio da Escola Estadual Professora Maria Curtarelli Lira, a atividade fez parte de uma ação integrada promovida pelo Governo do Amazonas, com a participação de diversos órgãos estaduais e apoio da prefeitura municipal.
Durante os dois dias, o Ipaam ofereceu atendimento técnico voltado para o Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislam), com suporte aos usuários para acesso à plataforma, esclarecimento de dúvidas, verificação de pendências e orientações sobre processos em andamento. Também foram disponibilizados serviços de protocolo, como a formalização de requerimentos, consulta e atualização de processos.
Na ocasião, o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, realizou a entrega da Licença de Operação nº 427/14-04 à empresa Continente Agropecuária Ltda., autorizando a lavra a céu aberto por dragagem no leito do Rio Acari, em Apuí. A entrega formaliza o compromisso do órgão com o acompanhamento e a regularização das atividades produtivas no interior do Estado.
FOTO: Lucas Endreu/Ipaam
De acordo com Picanço, a ação reforça o compromisso do órgão com a descentralização dos serviços ambientais e a interiorização das políticas públicas. “É fundamental que o Ipaam esteja presente nos municípios, levando informação, orientação técnica e apoio direto a quem está na ponta. Essa aproximação facilita o processo de regularização ambiental e fortalece a atuação do Estado nas áreas mais sensíveis do território amazonense”, afirmou.
Um dos focos da atividade foi o atendimento a pequenos agricultores familiares. A Gerência de Controle Agropecuário (GCAP) do Instituto realizou atendimentos específicos voltados ao CAR, com acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), validação de informações e orientações para adequação ambiental. Também foram prestadas orientações sobre áreas com notificações, autuações ou embargos ambientais.
Ação integrada
Além do Ipaam, participaram da ação outros órgãos estaduais. O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) prestou atendimento a produtores rurais com serviços de cadastro e retificação do CAR, levantamento de indicadores e análise de áreas com pendências. A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) apoiou nas visitas às propriedades e no levantamento de informações in loco.
FOTO: Lucas Endreu/Ipaam
A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) atuou com triagem documental e preenchimento de formulários para regularização fundiária, com encaminhamento ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), nos casos de imóveis em área federal. A Prefeitura de Apuí concedeu suporte logístico à operação.
A ação integra a estratégia do Governo do Amazonas de ampliar a presença institucional nos municípios prioritários, promovendo o desenvolvimento sustentável e assegurando suporte técnico à população em áreas rurais e de maior pressão ambiental.
