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O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento nesta terça-feira (8),criticou o projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos no país e regulariza jogos de azar, como o jogo do bicho ( PL 2.234/2022 ). Segundo ele, a propostatraria riscos à saúde pública, à economia e à segurança.
— Essa não é uma medida legislativa banal. A aprovação desse projeto selaria um pacto do Estado com o vício, com o fomento à criminalidade, com a ilusão e com a destruição silenciosa de lares e consciências; um pacto com consequências que vão além dos salões luxuosos dos cassinos e promessas de arrecadação fiscal. Estamos falando de vidas. Relatos atuais mostram um rastro de endividamento, lares desfeitos, desemprego e até suicídios ligados ao jogo, uma real pandemia sobre a saúde mental. Jogo de azar não é entretenimento, é vício, é compulsão, é doença — afirmou.
Humberto também criticou a possibilidade de instalação de bingos e cassinos em áreas periféricas, com pouca fiscalização e maior vulnerabilidade social. Segundo ele, esses estabelecimentos tendem a atingir os mais pobres e podem se tornar alvo de exploração por facções criminosas.
O senador questionou a capacidade do Estado de fiscalizar o setor, e citou a expansão das apostas ilegais e das plataformas de “bets”. Para ele, o histórico recente mostra que o país não conseguiu controlar esse mercado e agora estaria prestes a ampliar o problema.
—Vamos permitir que 700 bingos e 67 cassinos se instalem no país sem controle real, sabendo que o crime organizado já bate palmas com antecipação? Não basta a terrível experiência que o Brasil tem passado com as destrutivasbets, responsáveis por uma desgraça social em larga escala? Para alguns, parece que não. Dizem que haverá fiscalização. Já não conseguimos controlar nem essasbets, que invadiram o cotidiano de nossas crianças e adolescentes, vamos agora criar um novo mercado de ilusão?— questionou.
O parlamentar declarou voto contrário ao projeto e defendeu o combate ao jogo ilegal, maior regulação das apostas já existentes e alternativas fiscais, como a taxação de grandes fortunas.
