A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará umaaudiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 55/2023 , que estabelece orçamento mínimo para o Ministério da Defesa e trata de projetos estratégicos voltados à defesa nacional. A data do debate ainda será definida.

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O requerimento que prevê essa audiência ( REQ 18/2025 - CCJ ), apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela CCJ.

Portinho ressalta que o objetivo da PEC é, além de fortalecer os projetos estratégicos da área da defesa, impulsionar a base industrial do setor, com a geração de empregos qualificados e estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico.

O senador alertou para a escassez de recursos destinados à defesa nacional, agravada por sucessivos contingenciamentos orçamentários.

— Essa limitação tem comprometido o planejamento estratégico das Forças Armadas e tem causado preocupação quanto à execução de projetos essenciais — alertou o senador.

A PEC também prevê que os projetos estratégicos da área priorizem produtos e serviços nacionais, com ênfase na inovação e na ampliação das oportunidades para a indústria brasileira.

Participantes

Portinho apresentou uma lista de possíveis convidados para a audiência:

• Representante do Ministério da Defesa;

• Representante do Comando da Marinha do Brasil;

• Representante do Comando do Exército Brasileiro;

• Representante do Comando da Aeronáutica;

• Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde);

• Representante do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (Simde).