A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante acesso integral e gratuito ao diagnóstico, a medicamentos, tratamentos e acompanhamento médico para pessoas com endometriose.

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Pela proposta, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá assegurar às pacientes atendimento prioritário, urgente e qualificado, com acesso privilegiado aos médicos com especialidade em ginecologia, para exames e procedimentos destinados ao diagnóstico e ao tratamento da endometriose, como:

• ultrassonografias transvaginais e pélvicas;
• ressonância magnética pélvica;
• exames laboratoriais hormonais; e
• laparoscopia diagnóstica e terapêutica.

A endometriose é uma doença ginecológica crônica que se caracteriza pelo crescimento do tecido endometrial fora do útero, o que pode causar sintomas graves, como dor intensa, infertilidade, fadiga crônica e outras complicações, impactando a qualidade de vida das pacientes.

Texto aprovado
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 85/25 , do deputado Icaro de Valmir (PL-SE), e ao PL 762/25, apensado.

• Confira a íntegra do texto aprovado pela comissão

Segundo a relatora, o objetivo da nova versão, que incorpora ações previstas nos dois projetos, é “ampliar a atuação das equipes médicas e hospitalares que atendem pacientes pelo sistema público e gratuito de saúde”.

O substitutivo estabelece que o Ministério da Saúde e o SUS, em cooperação com os estados e municípios, deverão instituir campanhas permanentes de conscientização sobre a endometriose, abordando, por exemplo:

• sinais e sintomas da doença;
• impactos na saúde física e mental; e
• direitos das mulheres acometidas pela enfermidade, inclusive as licenças para o afastamento ao trabalho.

“Considerando as consequências provocadas pela endometriose para a vida das mulheres, precisamos engajar o Sistema Único de Saúde, em parceria com as secretarias estaduais e municipais, na realização de medidas de enfrentamento do problema”, disse Rogéria Santos.

Modificações
A relatora retirou alguns pontos contidos no projeto original, como a previsão de que o Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), inclua a endometriose no rol de doenças prioritárias para o fornecimento de medicamentos de alto custo e terapias especializadas no Sistema Único de Saúde.

Rogéria Santos excluiu também a obrigatoriedade de que os gestores de saúde disponibilizem unidades de saúde especializadas em endometriose, com atendimento multidisciplinar, para garantir a qualidade do tratamento e acompanhamento contínuo.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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