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Maceió, AL
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,1% da arrecadação das apostas esportivas on-line ( bets ) à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS).
Atualmente, 22,2% do faturamento com a comercialização das apostas on-line é destinado ao Ministério do Esporte. A proposta reduz esse percentual para 22,1% e destina a diferença (0,1%) para a CBDS.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 448/24 , do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). “Tendo em vista que a CBDS desempenha um papel vital no desenvolvimento do desporto entre os surdos, precisamos valorizar o seu trabalho, que cria e oferece programas de treinamento, realiza competições esportivas específicas e apoia abertamente inúmeros atletas surdos em diversas modalidades esportivas”, afirmou a relatora.
“Por essas razões, estamos sinceramente convencidas de que os recursos provenientes da destinação de arrecadação das apostas de quota fixa para a Confederação poderão fortalecer, consolidar e ampliar significativamente suas atividades de desenvolvimento esportivo”, acrescentou.
Mudança
O PL 448/24 original altera a Lei 14.790/23 , que regulamenta o mercado das bets, mas esta lei alterou a Lei 13.756/18 , que trata da arrecadação com loterias oficiais, e a relatora apresentou substitutivo para promover as alterações nesta última.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
