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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (5) para discutir os 15 anos da Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
O debate atende a requerimento do deputado Jorge Solla (PT-BA) e será realizado às 9 horas, em plenário a definir.
Foram convidados para a reunião:
- o presidente da Federação Nacional dos ACS (Fenasce), Luís Cláudio;
- a presidente da Confederação Nacional dos ACS (Conacs), Ilda Angélica Correia;
- a presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (Fnaras), Marivalda Santos Pereira de Araújo;
- a assessora jurídica da categoria dos ACS e ACE Elane Alves; e
- um representante do Departamento de Atenção Primária do Ministério da Saúde.
O público poderá acompanhar a discussão ao vivo por meio portal e-Democracia.
