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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça-feira (12) projeto que diminui a dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para advogados e outros profissionais que prestem serviços em defensorias públicas. Também estão na pauta benefícios para pequenas e microempresas que admitirem menores aprendizes. A reunião da comissão está marcada para as 10 horas.
O projeto de lei (PL) 3.745/2023 , do senador Cleitinho (Republicanos-MG), concede abatimento de dívida no Fies para advogados e outros profissionais que atuem em defensorias públicas. A dedução é de 1% ao mês do saldo devedor para quem se graduou com auxílio do programa. O benefício é concedido independentemente da data de contratação do financiamento.
A redação original concedia o desconto apenas para advogados com atuação em defensorias públicas. O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acatou emenda para estender o benefício a bacharéis em direito e profissionais de outras especialidades, desde que atuem nas defensorias.
Atualmente, algumas categorias já têm direito ao abatimento, como professores da rede pública de educação básica. Médicos de equipes de saúde da família e médicos militares das Forças Armadas, em áreas com poucos trabalhadores da área, também são beneficiados. Em 2020, os profissionais da saúde que atuaram no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19 passaram a contar com o desconto.
A pauta de terça-feira também tem o PL 3.470/2019 , do senador Jayme Campos (União-MT), que concede empréstimos com condições especiais e taxas de juros diferenciadas a pequenas e microempresas que admitirem menores aprendizes. A intenção é aumentar a empregabilidade entre os jovens entre 14 e 17 anos e incentivar a busca pela educação profissional.
O projeto tem voto favorável do relator, senador Efraim Filho (União-PB).
A comissão pode analisar, ainda, as emendas de Plenário ao PLP 127/2021 , que muda regras tributárias para ampliar o limite de faturamento anual das micro e pequenas empresas. É esse limite que define se uma empresa pode optar pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado.
O projeto, do ex-senador Jorginho Melo, e já havia sido aprovado pela CAE e voltou à comissão para análise das emendas apresentadas no Plenário. O relator é o senador Irajá (PSD-TO).
