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Deputados esperam votar até o fim do ano projeto (PL 1153/19) que, entre outros pontos, estabelece melhores condições de vida para o atleta profissional após o término da carreira. O assunto foi discutido na comissão especial da Câmara que analisa mudanças na Lei Pelé.
A audiência foi solicitada pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS).
Em janeiro deste ano, a legislação que suspendeu o parcelamento de dívidas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) também revogou o artigo da Lei Pelé que definia os repasses de recursos às assistências social e educacional aos atletas profissionais, ex-atletas e atletas em formação, recolhidos pela Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).
Com a medida, as Associações de Garantia ao Atleta Profissional (Agaps), que recebiam verbas da federação, passaram a enfrentar uma série de dificuldades em dar suporte aos atletas, especialmente os que já estão aposentados, como destacou na audiência Ingrid Sacramento de Oliveira Souza, filha do ex-jogador de futebol Reginaldo José de Souza.
“É por meio da Agap que a gente conseguia auxílio. Meu pai tem uma cuidadora. Antes, minha mãe cuidava dele, mas ela é idosa, descobriu uma doença e quase morreu em junho. Como filha única, fiquei sem saber o que fazer quando revogaram o artigo 57 da Lei Pelé. Por que fizeram isso? Quanto vale a vida?”, declarou.
Apelo
Wilson da Silva Piazza, ou apenas Piazza, foi um dos jogadores que deram o tricampeonato à seleção brasileira na Copa de 1970. A federação dos atletas profissionais é resultado de uma mobilização que começou a ser feita em 1974 por ele, a fim de se criar um sistema de assistência social e educacional para os atletas profissionais, pensando na profissionalização alternativa e a readaptação a uma nova atividade.
Presidente da Faap, o campeão Wilson Piazza fez um pedido na audiência pública: “Nossa mensagem é que se criem e mantenham iniciativas de proteção ao esporte, especialmente ao futebol pentacampeão, que representa um grande bem social ao nosso país em razão de sua popularidade e acolhimento às camadas mais vulneráveis da nossa sociedade”.
Histórico
Uma lei de 1975 instituiu o Fundo de Assistência ao Atleta Profissional, que financiaria as Agaps. A Lei Zico, de 1993, criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Fundesp), com definição de recursos para o sistema de assistência aos atletas. E a Faap foi criada dois anos depois para intermediar a assistência prestada pelas Agaps a seus associados.
A partir de 1998, com a Lei Pelé, a Faap passou a gerir as verbas arrecadadas e a disciplinar os procedimentos para que as assistências social e educacional pudessem ter continuidade por meio das Agaps. Mas os recursos garantidos em lei diminuíram com novas mudanças em 2011 e, mais recentemente, com a pandemia.
Justiça social
A presidente da comissão especial, deputada Celina Leão (PP-DF), afirmou que a justiça social para o atleta está no foco do colegiado.
“Temos o compromisso de entregar até o final do ano essa lei pronta. Queremos mexer em alguns eixos. Temos de ampliar os recursos destinados à assistência dos atletas”, comentou. “Se esta Casa aprovar qualquer tipo de legalização de jogos, que venha um percentual já para o esporte, definido em lei. Queremos devolver à Faap aquilo que foi retirado.”
A proposta que muda a Lei Pelé teve origem no Senado. O relator na Câmara, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), destacou a importância de os atuais atletas de alto rendimentos também participarem da discussão.
“Vocês vão envelhecer e se aposentar um dia. Olhem para os que passaram por tudo isso e lutem por eles. Repito. Lutem por eles. A gente está nessa luta por princípio, por acreditar no esporte, por acreditar que é uma ferramenta de inclusão social e que o esporte pode transformar vidas”, comentou.
O projeto de lei em análise trata também da participação de atletas em programas de treinamento nas categorias de base.
