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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, na próxima quarta-feira (6), uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 488/21, que proíbe o uso de arquitetura urbana de caráter hostil ao livre trânsito da população em situação de rua nos espaços de uso público. O texto está em análise na comissão.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), que propôs o debate, destaca que a proposta foi motivada por um episódio recente na cidade de São Paulo, em que pedras foram instaladas pela administração municipal embaixo de viadutos para impedir a ocupação por moradores de rua.
"A medida recebeu muita atenção quando o Padre Júlio Lancellotti tomou a iniciativa de quebrar com uma marreta as pedras instaladas embaixo do Viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida", lembra o deputado, que é o relator do projeto.
Segundo ele, medidas como essas vem sendo implementadas pelo menos desde 1994, quando foi cunhada a expressão "arquitetura antimendigo". "O termo foi
registrado em reportagem da Folha de São Paulo, que revelou a construção
de prédios sem marquises ou cercadas por grades e a instalação de chuveiros
para molhar o chão e afugentar quem busca abrigo à noite", relata
Joseildo Ramos acrescenta que desde então medidas como instalação de bancos com divisórias, canteiros de paralelepípedos, construção de barreiras e outros equipamentos passaram a fazer parte da arquitetura das cidades para evitar a permanência de moradores de rua. "A questão é grave e merece ser amplamente debatida nesta Casa."
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto;
- o Vigário Episcopal da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, Padre Julio Lancelotti;
- o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) Ednezer Rodrigues Flores;
- a presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonira Mascia; e
- a representante do Instituto de Arquitetos do Brasil, Maria Elisa Baptista.
A audiência pública será interativa e está marcada para as 10 horas, no plenário 14. Os interessados podem participar enviando perguntas, críticas e sugestões aos debatedores por meio do portal e-Democracia.
