A procuradora Ivana Lúcia Franco Cei, do Ministério Público do Amapá, terá um novo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A recondução ( OFS 4/2023 ) foi aprovada nesta quarta-feira (13) pelo Senado. A aprovação se deu por 55 votos a 2, com uma abstenção.

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A indicação teve como relator o senador Lucas Barreto (PSD-AP). Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também nesta quarta-feira, a indicada relatou ações de articulação para apresentar propostas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), em novembro.

— É um trabalho muito bonito dentro do CNMP. Precisamos que vocês, parlamentares, estejam junto conosco — disse.

Durante a votação em Plenário, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou competência da procuradora em seu trabalho e disse que ela tem os requisitos exigidos pela Constituição para ocupar uma vaga no CNMP.

— Trata-se de um dos quadros mais competentes da magistratura amapaense e uma jurista de renome, além de ter as condições que a Constituição exige, de reputação totalmente ilibada e notório saber jurídico, em especial pela atuação que teve em defesa do meio ambiente — o senador, ao pedir a aprovação da indicação.

Currículo

Ivana Cei ingressou no Ministério Público em 1991. No mesmo ano iniciou a carreira docente no Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP). Também lecionou na Escola Judicial do Amapá. Ela é especialista em inteligência estratégica, direito penal e processual penal e direito civil e processual civil.