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Comissão aprova aumento da pena para estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis

Proposta segue em análise na Câmara

Colaboração para o Jornal Online Alagoas
Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Câmara
14/08/2025 às 17h07
Comissão aprova aumento da pena para estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1918/25 , que aumenta a pena para o crime de estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis. Nesses casos, a punição atual, que varia de um a cinco anos de prisão, pode ser aumentada em dois terços ou triplicada.

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Comete estelionato quem obtém vantagem ilícita, para si ou para outros, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, por meio de fraude.

A medida altera o Código Penal e o Estatuto da Pessoa Idosa . O texto também altera essa lei para aumentar a punição contra o crime de apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, destinando-os a finalidade diversa daquela a que se destinavam.

Pelo projeto, a pena atual de reclusão de um a quatro anos passa a ser de dois a cinco anos.

O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação do texto da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Segundo ele, a proposta protege o idoso de diversas formas de violência patrimonial. "Outro aspecto importante é a vedação à suspensão condicional do processo, o que evita que crimes patrimoniais graves contra idosos recebam penas brandas ou sejam objeto de acordos que não representam a devida resposta estatal", reforçou.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, vai ao Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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