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O Projeto de Lei 4433/24, do deputado Robinson Faria (PP-RN), garante à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) com plano de saúde o direito a todos os procedimentos e as terapias necessários ao cuidado das condições do TEA. Essa garantia é limitada à indicação do médico assistente e das regras do contrato do plano.
A proposta inclui a garantia na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo Faria, o tratamento precoce e adequado de indivíduos diagnosticados com TEA é fundamental, pois pode resultar em melhorias substanciais em sua qualidade de vida e autonomia. “Ao garantir a cobertura integral e multidisciplinar, o texto visa a promover a igualdade de acesso a terapias e tratamentos que são fundamentais para o desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida das pessoas com TEA”, afirmou.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
