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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transfere para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) os recursos das loterias de prognósticos numéricos atualmente destinados à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes).
As loterias de prognóstico numérico são aquelas em que o apostador tenta prever os números sorteados, como a Mega-Sena e a Quina. A Fenaclubes recebe hoje 0,01% da arrecadação dessas loterias.
O texto mantém a forma de uso desses recursos – capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos – e a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que estão previstas na Lei 13.756/18 .
Participação
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2584/25, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), na forma de um substitutivo. O texto aprovado contém pequenos ajustes na redação.
A deputada destacou que o CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), ao lado do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e de outras entidades, e tem como foco a formação de atletas olímpicos e paralímpicos. Já a Fenaclubes atua na defesa institucional dos clubes junto ao governo e ao Congresso, sem participação no Sinesp.
“A transferência desses recursos para o CBC representa o fortalecimento do apoio financeiro estatal ao setor clubístico brasileiro, bem como gera uma otimização no uso desses recursos públicos”, disse Laura Carneiro.
Próximos passos
O PL 2584/25 será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
