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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 anos de idade comprovadamente infectadas pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
A medida está prevista no Projeto de Lei 818/20, do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI). A relatora no colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que a necessidade de internação é determinada pelas condições do paciente e pela possibilidade de atenção adequada ou pela necessidade de manter o isolamento.
“Internação obrigatória, sem levar isso em consideração, seria, além da impropriedade técnica, restringir a liberdade dos cidadãos na faixa etária, com o que não podemos concordar”, afirmou Carmen Zanotto.
Ela observou, por outro lado, que o projeto foi apresentado em março de 2020, quando se verificou um rápido avanço dos casos de Covid-19 no Brasil. “Havia muitas perguntas e quase nenhuma resposta, desencadeando pânico e medidas em muitos casos extremadas por parte da sociedade e dos poderes constituídos. Quem esteve no centro dos acontecimentos, como estivemos, pode perfeitamente compreender as motivações do autor, que tinha em mente a defesa da população idosa”, ressaltou a deputada.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
