A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê, preferencialmente, a veiculação de mensagens educativas em terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos.

Continua após a publicidade

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 459/20, da deputada Patricia Ferraz (Pode-AP). Em relação à versão original, o substitutivo estabelece a difusão "preferencial" (em vez de obrigatória), nos terminais informativos ou aparelhos de TV das repartições, de mensagens produzidas pelo Ministério da Educação e secretarias congêneres e acrescenta conteúdos diversos – culturais, de entretenimento ou de interesse público.

“Ao pensarmos em todos os locais de atendimento aos usuários de serviços públicos, conseguimos visualizar o impacto do projeto em termos de acesso a informação útil e de qualidade”, disse André Figueiredo.

“Os órgãos públicos possuem uma infinidade de conteúdos que poderiam ser retransmitidos nesses terminais à disposição do público”, reforçou Patricia Ferraz. “TV Escola, telecursos, campanhas de vacinação e de saúde pública são alguns deles”, acrescentou a parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei