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O Projeto de Lei 2081/21 muda a denominação de agente autônomo de investimento, profissional que atua no mercado financeiro, para assessor de investimento. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a Lei 6.385/76, que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Laercio Oliveira afirma que a mudança repara um equívoco da lei, que considera autônomo profissionais que, em geral, trabalham vinculados a corretoras de investimento. “Tendo em vista que estão associados, e que não existem sem elas, não há razão para denominá-los autônomos”, disse.
Ele também argumenta que o serviço desempenhado pelos profissionais é tipicamente de assessoria, e inclui captar clientes, prestar informações sobre produtos financeiros e auxiliar nos processos operacionais de investimento. Oliveira disse ainda que a CVM não se opõe à utilização da denominação assessor de investimentos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
