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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) por 310 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, ligada à Caixa Econômica Federal.
A entidade, sem fins lucrativos, terá por objetivo fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas. A matéria segue para apreciação do Senado.
Para tanto, apoiará ações, projetos e políticas públicas que promovam o acesso equitativo e inclusivo a cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação .
Pela proposta, o patrimônio será doado pela Caixa Econômica Federal, em quantidade e valor que viabilizem a sua atuação. As subsidiárias poderão realizar contribuições pecuniárias periódicas, não reembolsáveis, para a fundação.
A nova entidade também terá como fonte de recursos, aqueles provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas; doações, os legados, as subvenções e os outros recursos que lhe forem destinados; e rendimentos de aplicações financeiras e outras rendas patrimoniais. .
Pelo projeto, a Fundação Caixa poderá remunerar os diretores. O projeto diz que poderá ser permitido o pagamento de despesas de transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas administrativas, conforme previsão estatutária.
O regime jurídico do pessoal da Fundação Caixa será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade poderá contar ainda com empregados do banco, por meio de compartilhamento, e com servidores públicos ou empregados públicos cedidos.
Para garantir a transparência de suas atividades, segundo o projeto, a entidade deverá manter em página na internet informações sobre o seu estatuto social e regimento interno, composição e remuneração de seus dirigentes.
Outro ponto é que, embora tenha autonomia financeira e patrimonial, regulada pelo direito privado, a fundação poderá ser auditada pelo Tribunal de COntas da União (TCU) .
