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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece as escolas de saúde pública como instituições técnico-científicas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 2619/25 , do deputado Jorge Solla (PT-BA). A relatora apresentou um substitutivo com nova redação, mantendo o objetivo da proposta original.
Segundo Ana Pimentel, o texto aprovado procura harmonizar a proposta com a legislação vigente. “As escolas de saúde pública são fundamentais para a qualificação da força de trabalho do SUS”, afirmou.
Segundo a Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública , de adesão voluntária, são mais de 50 instituições desse tipo hoje no Brasil, vinculadas a entes federativos ou a centros universitários, com atuação nas áreas de saúde pública e coletiva.
Normas gerais
O substitutivo define normas gerais para a atuação dessas escolas, respeitando as competências dos entes federativos. As finalidades serão reorganizadas, visando a formação em serviço, a educação permanente e a gestão do conhecimento.
O texto aprovado reforça o trabalho em rede dessas escolas, valoriza a produção de conhecimento e inovação, e amplia as competências das instituições. Prevê, ainda, a articulação com o Ministério da Educação e a regulação de estágios.
“Hoje, a ausência de marco legal e de estratégia nacional limita o potencial dessas instituições. As mudanças fortalecerão o sistema de saúde, a democracia e a cidadania”, afirmou o deputado Jorge Solla, autor do projeto original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
