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O Projeto de Lei 2380/21 reformula as diretrizes de operação do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), a fim de fomentar o setor turístico nacional. O texto em análise é de autoria da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
Na proposta, a comissão lembrou que, em razão da Covid-19, no ano passado foram destinados R$ 5 bilhões ao Fungetur para enfrentamento dos impactos decorrentes da pandemia. No entanto, apenas uma pequena parte desses recursos emergenciais efetivamente chegou às empresas do setor.
“Essa modesta utilização dos recursos reflete a sistemática de funcionamento do Fungetur”, observou a comissão. “Os potenciais demandantes das linhas de crédito encontram barreiras praticamente intransponíveis quando submetidos às análises de risco de crédito das instituições financeiras autorizadas”, explicou a justificativa do projeto.
Diante disso, o texto prevê que o Fungetur poderá atuar no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários das linhas de financiamento, buscando tornar as operações mais atraentes para as instituições financeiras, aumentando consequentemente a oferta de recursos à disposição do setor turístico.
Hoje são 17 agentes do Fungetur, entre bancos e instituições financeiras. A proposta autoriza o credenciamento todos com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs).
Fonte de recursos
Adicionalmente, o projeto de lei sugere a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras).
“Em suma, a iniciativa busca modernizar a legislação aplicável ao Fungetur, ampliando as fontes de recursos e dotando-o de novos mecanismos de apoio mais efetivo à indústria turística e de maior autonomia na condução de suas operações”, concluiu a Comissão de Turismo ao defender a proposta.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário, que já aprovou a urgência.
