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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2750/20, do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que permite a concessão de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
Segundo o autor, a intenção é ajudar a população a obter informações sobre as medidas de contenção e prevenção contra a Covid-19, principalmente em municípios menores.
A licença temporária, prorrogável enquanto estiverem em uso medidas de contenção da pandemia, será feita por procedimento sumário, com dispensa de documentações, do pagamento de taxas, multas ou tributos.
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