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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele deve prestar esclarecimentos sobre a ausência de prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, bem como sobre a proposta recentemente apresentada pelo governo federal que altera as regras de isenção fiscal das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
O Governo Federal quer tributar, a partir de 2026, os rendimentos de novos investimentos LCA com alíquota de 5% de Imposto de Renda. A medida, apresentada como “harmonização tributária”, é vista por parlamentares como potencialmente prejudicial ao financiamento da produção agropecuária, por encarecer o crédito rural, reduzir a atratividade desses títulos para investidores e, consequentemente, desestimular a alocação de recursos no setor.
Diante do risco de impactos negativos sobre os custos de produção, os preços dos alimentos, a competitividade internacional e a sobrevivência de pequenos e médios produtores, a Comissão quer que o ministro explique as razões técnicas e políticas da proposta, apresente estimativas sobre seus efeitos e informe se há medidas de compensação previstas. "As LCAs constituem um dos principais instrumentos de financiamento privado ao setor agropecuário, fomentando recursos de longo prazo", disse o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS).
O debate será realizado às 10 horas, no Plenário 6.
O pedido da audiência foi feito pelos deputados Afonso Hamm (PP-RS), Any Ortiz (Cidadania-RS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Nelson Barbudo (PL-MT), Pedro Westphalen (PP-RS), Raimundo Santos (PSD-PA), Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) e Zucco (PL-RS).
