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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a criação de duas novas subcategorias de habilitação, C1 e D1, para facilitar o ingresso de jovens motoristas profissionais nas categorias C (caminhões pequenos, vans de carga e picapes) e D (microônibus e vans de passageiros).
A proposta permite que os candidatos obtenham a primeira habilitação nessas subcategorias e conquistem a licença definitiva após cumprirem os requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro , sem precisar fazer a mudança formal de categoria.
Pelo texto aprovado, para se obter a categoria C, será necessário ter pelo menos um ano de habilitação na categoria B ou na subcategoria C1, e não ter mais de uma infração gravíssima em 12 meses. Para a categoria D, o tempo exigido será de dois anos na categoria B ou na subcategoria D1.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3666/24, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), que criava a figura do “aprendiz” para as categorias C, D e E (veículos das categorias C ou D acrescidos de reboque ou semirreboque).
Leal retirou o termo “aprendiz” para evitar conflitos com a legislação trabalhista e permitiu que aulas e exames possam ser feitos em veículos da categoria pretendida.
Por fim, o texto aprovado autoriza motoristas com habilitação nas subcategorias C1 e D1 a dirigir conjuntos veiculares, desde que o veículo principal seja da categoria habilitada e o reboque pese até 6 mil kg e tenha no máximo 8 lugares.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
