Sexta, 29 de Março de 2024
26°C 30°C
Maceió, AL
Publicidade

Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta repasses para municípios

Cleia Viana/Câmara dos Deputados  Júlio Cesar: o total a mais a repassar será de R$ 1,5 bilhão em 2023 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quart...

06/10/2021 às 19h25 Atualizada em 06/10/2021 às 19h28
Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
 Júlio Cesar: o total a mais a repassar será de R$ 1,5 bilhão em 2023 - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
 Júlio Cesar: o total a mais a repassar será de R$ 1,5 bilhão em 2023 - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De autoria do Senado, a matéria foi aprovada por 456 votos a 3 e irá à promulgação.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Os demais beneficiados por essas transferências constitucionais são os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplicação em projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na votação em primeiro turno da PEC, ocorrida em dezembro de 2019, a proposta contou com 343 votos a favor e 6 contra.

Valores
Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões.

Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.

Para o relator da PEC pela comissão especial, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), “a medida pode suavizar os efeitos da crise que se abateu no Brasil e nas finanças dos municípios, já que a queda de arrecadação não é acompanhada pela redução de despesas obrigatórias”. Ele estima que, em 2023, o total a mais a repassar será de R$ 1,5 bilhão.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Maceió, AL
27°
Tempo nublado

Mín. 26° Máx. 30°

31° Sensação
4.63km/h Vento
89% Umidade
89% (17.31mm) Chance de chuva
05h26 Nascer do sol
05h28 Pôr do sol
Sáb 27° 24°
Dom 29° 25°
Seg 29° 26°
Ter 29° 26°
Qua 29° 26°
Atualizado às 02h05
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,02 +0,00%
Euro
R$ 5,41 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,82%
Bitcoin
R$ 372,379,57 -1,17%
Ibovespa
128,106,10 pts 0.33%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Mais lidas
Publicidade