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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (8), às 9 horas, no plenário 9, audiência pública sobre a distribuição de emendas parlamentares entre os estados.
O debate foi solicitado pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Dimas Gadelha (PT-RJ).
Distorções
Segundo Bacelar, entre 2020 e 2024, foram pagos mais de R$ 51 bilhões em emendas parlamentares. O valor foi distribuído igualmente entre os estados, sem considerar fatores como população, arrecadação ou vulnerabilidade social.
Esse modelo, segundo o parlamentar, causa distorções. "Em casos extremos, há estados que receberam até 50 vezes mais por habitante do que outros", ressaltou.
Bacelar afirma que a falta de critérios técnicos adequados cria uma falsa impressão de igualdade. Ele defende a revisão das regras de distribuição das emendas para garantir maior justiça fiscal e eficiência no uso dos recursos públicos.
O que são emendas parlamentares
As emendas parlamentares são sugestões que deputados e senadores fazem para mudar o Orçamento da União, que define como o governo federal vai gastar o dinheiro público a cada ano.
Essas emendas permitem que o parlamentar indique onde parte dos recursos deve ser aplicada, como em obras, serviços de saúde, educação, segurança ou infraestrutura nos estados e municípios.
