O secretário executivo de Cooperação com os Municípios da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB), Erivonaldo Alves, representou o estado, nesta segunda-feira (7), na Reunião Técnica de Pactuação dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs), que marca a implementação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), instituída pela Portaria MEC nº 539/2025, regulamentando o Decreto nº 6.861/2009. O encontro ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

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O evento foi promovida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e reuniu representantes de órgãos federais, gestores públicos, lideranças indígenas e membros do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

A atividade teve como objetivo promover o diálogo e formalizar compromissos entre os entes federativos e os povos indígenas, com vistas à implementação articulada da Política Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI) no âmbito dos Territórios Etnoeducacionais, por meio da assinatura pública do Termo de Pactuação realizados pelos secretários estaduais.

Durante o evento, foram apresentados os principais eixos da política nacional, com destaque para a formação de professores indígenas, produção de materiais didáticos específicos, melhoria das condições de oferta nas escolas localizadas em territórios indígenas, além da ampliação do acesso e permanência de estudantes indígenas no ensino superior. A reunião também abordou o funcionamento e a governança dos TEEs, o papel das comissões gestoras e o uso do módulo PNEEI-TEE no Simec, sistema que permite o acompanhamento das ações de implementação.

Representando a Paraíba, Erivonaldo Alves reforçou a importância da articulação entre União, estados, municípios e povos indígenas para o fortalecimento da educação escolar indígena.

“O encontro tem como objetivo promover o diálogo e formalizar compromissos entre os entes federativos e os povos indígenas, visando à implementação articulada das ações da Política Nacional de Educação Escolar Indígena no âmbito dos Territórios Etnoeducacionais. Reforçamos a importância da participação das representações indígenas indicadas por suas respectivas bases, considerando a relevância deste espaço de escuta, pactuação e construção coletiva”, destacou o secretário.

A Paraíba, que integra as discussões nacionais por meio do Consed, tem buscado fortalecer suas ações voltadas à diversidade e à inclusão, acompanhando as políticas federais de valorização da educação escolar indígena e de promoção do acesso equitativo à educação básica.

No estado, a Secretaria de Educação atua em parceria com os municípios e comunidades indígenas para garantir a oferta adequada da educação escolar indígena, assegurando o reconhecimento das identidades étnicas, a formação continuada de professores e o apoio técnico às redes municipais na estruturação das escolas em territórios. As ações são desenvolvidas de forma articulada com o Plano Estadual de Educação e com as diretrizes da Política Nacional de Educação Escolar Indígena, reafirmando o compromisso da Paraíba com uma educação inclusiva, plural e de qualidade social.

Representado o ministro da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, frisou a importância da implementação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena e seus territórios. “Os territórios etnoeducacionais são mais que uma estrutura de gestão, são utilizados para organizar a estrutura da gestão da educação escolar indígena. É uma forma de evidenciarmos a educação escolar indígena, que nasce do território, da língua, da memória e da ancestralidade de cada povo. São espaços de pactuação entre o União, estados e municípios, universidades, organizações indígenas e lideranças”.

Durante discurso, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, relembrou o reconhecimento da educação específica e diferenciada nos territórios indígenas, na Constituição Federal de 1988. “E nós temos trabalhado muito, intensamente, enquanto movimento indígena, enquanto Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, enquanto nossas organizações indígenas que têm se dedicado para implementar de fato essa educação. Estamos comemorando essa conquista da assinatura da Pactuação dos Territórios Etnoeducacionais, entre os estados”, concluiu.

Além de secretário executivo da SEE-PB, Erivonaldo Alves, participaram do encontro representantes das secretarias de educação dos estados de Pernambuco, Roraima, Bahia, Rio de Janeiro, Amazonas, Amapá, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul, compondo a representação do Consed na atividade.