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Deputados das frentes parlamentares do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Comércio e Serviços e do Empreendedorismo lançaram um manifesto pedindo a atualização da tabela de enquadramento do Simples Nacional.
Em entrevista à Rádio Câmara , o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), coordenador da Frente das Micro e Pequenas Empresas, explicou que a tabela está sem atualização desde 2018 e acumula perdas de cerca de 40% devido à inflação.
Por causa disso, muitos pequenos empresários reduzem o ritmo de crescimento para continuar pagando tributos de forma simplificada.
"Ele reduz a sua vontade de faturar mais, de vender mais. De repente, se ele tem na loja funcionários, demite. Ou ele monta aquele famoso laranjal, monta mais uma empresa paralela em nome do filho, de um funcionário, do vizinho, da mulher." A prática, afirmou Goetten, gera insegurança jurídica e reduz a arrecadação do governo.
Atualmente, é considerado microempreendedor individual quem fatura até R$ 81 mil por ano. Para microempresas, o limite é de R$ 360 mil anuais; para pequenas empresas, de R$ 4,8 milhões.
