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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 988/22 , do Senado, que proíbe a construção de barragens, comportas ou eclusas no rio Araguaia.
Por sugestão do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), o texto foi aprovado com os ajustes da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais . “A proposta busca garantir que o rio seja preservado”, disse ele.
O Araguaia faz a divisa entre os estados de Goiás e Mato Grosso, em um trecho, e de Tocantins e Pará, em outro. O texto aprovado também impede o alargamento de canais que possam alterar o curso natural ou interferir na calha principal do rio.
Hidrelétricas
O projeto permite apenas a construção de usinas hidrelétricas, desde que sejam cumpridos certos requisitos, visando a preservação ambiental, o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento do turismo e a valorização do patrimônio cultural.
Autora da proposta, a ex-senadora Kátia Abreu (TO) disse que barragens e eclusas prejudicariam a região. “As obras impactariam a fauna e a flora, que dependem do rio, e desalojariam milhares de pequenos e médios produtores rurais”, avaliou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi alterado pela Câmara, o texto retornará para nova análise do Senado.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
