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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante estabilidade provisória no emprego ao trabalhador que realiza doação de órgão ou tecido. A medida não se aplica a doações simples, como de sangue, esperma ou óvulo, que têm curto prazo de recuperação.
Pelo texto, a estabilidade dura desde o momento da doação até quatro meses após o retorno ao trabalho. Nesse período, o trabalhador não poderá ser demitido, a menos que exista motivo disciplinar, técnico ou financeiro grave.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora , deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação do Projeto de Lei 4542/24 , da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), com uma alteração.
A emenda incluída pela relatora limita a garantia de estabilidade aos tipos de doação previstos na Lei de Transplante de Órgãos . Assim, doações simples, como de sangue, esperma ou óvulo, foram excluídas do benefício.
Estímulo a doações
Para Geovania de Sá, a estabilidade temporária no trabalho vai incentivar doações. "A proposta cria um estímulo ao trabalhador que pretende doar órgão ou tecido e teme pelo seu emprego, considerando o longo tempo de recuperação e afastamento necessário, a depender do procedimento”, disse.
O texto aprovado muda duas leis: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei da Discriminação no Emprego – esta última para proibir qualquer prática discriminatória e limitativa a empregado que doar órgão.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
