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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (16) audiência pública para discutir denúncias de violações de direitos humanos no Programa Mais Médicos. A reunião será realizada no plenário 9, às 10 horas.
O debate atende a pedido do deputado Helio Lopes (PL-RJ). Ele afirma que há relatos de ex-integrantes do programa, de organizações não governamentais e de veículos de comunicação segundo os quais médicos cubanos recebiam apenas uma fração do valor correspondente à sua remuneração, sendo o restante retido pelo governo de Cuba.
"Isso, se confirmado, pode caracterizar trabalho análogo a escravidão, conforme o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)", diz o parlamentar.
Helio Lopes acrescenta que também há denúncias de retenção de documentos, restrição de locomoção e falta de liberdade contratual.
“A audiência pública permitirá avaliar os fatos e propor medidas legislativas e de fiscalização que assegurem transparência, respeito aos direitos humanos e cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, declara.
Mais Médicos
Relançado em 2023, o Programa Mais Médicos é uma iniciativa do governo federal para levar médicos (inclusive estrangeiros) a regiões com carência de profissionais, como cidades do interior, periferias e áreas de alta vulnerabilidade social.
Os cubanos representaram, até 2018, a maior parte dos médicos do programa. Atualmente, eles são 10% dos mais de 26 mil profissionais que atuam no Mais Médicos, segundo o governo.
