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As comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Mulher realizam seminário nesta sexta-feira (8) para discutir o Projeto de Lei 434/21, que institui o Estatuto do Nascituro. O projeto dispõe sobre a proteção integral do nascituro – tido como o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido – e proíbe o aborto em qualquer circunstância.
O projeto é de autoria da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que solicitou a realização do seminário. O deputado Diego Garcia (Pode-PR) também apresentou requerimento solicitando a presença de alguns palestrantes.
Foram convidados para o evento representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, integrantes de instituições religiosas, advogados, juízes e cientistas, dentre outros. Confira aqui a lista completa de participantes.
