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O Governo de Sergipe iniciou, neste mês de outubro, o trabalho técnico para buscar a identificação dos marcos geodésicos referidos na legislação de 1954 acerca dos limites entre Aracaju e São Cristóvão, conforme determinação judicial.O trabalho é realizado por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE) e dos municípios envolvidos, seguindo um cronograma que deverá ser concluído até abril de 2026.
Nesta terça-feira, 15, a Seplan reuniu os representantes dos municípios e do IBGE para apresentar o primeiro Informe Executivo do trabalho, com detalhamento da metodologia, fases e cronograma, indicação dos representantes dos municípios de Aracaju e São Cristóvão que atuarão como pontos focais e outros critérios relacionados ao trabalho de campo.
A reunião buscou promover um alinhamento entre todas as instituições para que possa ser assegurada máxima transparência e rigor técnico na condução do trabalho. “Esse debate sobre os limites entre Aracaju e São Cristóvão merece ser bem compreendido, sobretudo quando envolve “materialização” sobre o território, ou seja, o mapa. O grande ponto é justamente a comprovação dos pontos referenciados na legislação, já que o dispositivo legal de 1954 faz referência a marcos difusos e subjetivos, que não existem mais e sobre os quais não há consenso técnico consolidado. Neste contexto, o trabalho que a Seplan irá coordenar entre outubro e abril, juntamente com o IBGE e acompanhado pelas duas prefeituras, será justamente o de buscar a comprovação ou não de onde seriam esses marcos originais de 1954”, esclarece o secretário de Planejamento, Julio Filgueira.
Por meio da Seplan e da PGE, o Governo de Sergipe acompanha o tema dos limites entre os municípios e atendeu à solicitação da Justiça Federal para que realize estudo técnico visando a identificação dos limites de que trata a Lei de 1954, quando foram definidas as áreas designadas para ambos municípios.
A Seplan, por meio da subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), aponta que, à época, os métodos de delimitação não eram precisos, o que dificulta a divisão que vem sendo questionada pelos municípios de Aracaju e São Cristóvão. “Por isso, em audiência de conciliação no último mês de agosto, ficou definido que o Estado coordenaria um estudo técnico a pedido da Justiça Federal realizando uma análise documental e cartográfica, indo em campo tentar localizar esses pontos, entender a realidade da região e produzindo um relatório técnico para que seja apresentado em juízo”, explicou a subsecretária da SDR da Seplan, Danilla Andrade.
Projeto de Atualização de Limites Municipais
O Governo do Estado, por meio da Seplan, está dando continuidade ao Projeto de Atualização dos Limites Municipais, instituído através da Lei n° 8.219 de 22 de junho de 2017. O projeto consiste na atualização das bases legais que definem as divisas político-administrativas dos municípios sergipanos, através da construção de um acervo cartográfico contendo a descrição dos vértices e linhas divisórias dos limites de cada um dos 75 municípios.
Realizado através da parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o projeto reúne integrantes da Seplan, além de consultoria jurídica da PGE-SE e parceria técnica do IBGE.
Em 2024, foram realizados cinco trabalhos de campo, e estão em andamento para serem aprovados junto às prefeituras as atualizações dos municípios de Nossa Senhora das Dores, Riachão do Dantas, Laranjeiras, Poço Verde, Tobias Barreto e Simão Dias. O projeto também já realizou a atualização dos limites de Japoatã, Nossa Senhora da Glória,Tomar do Geru e, em último, o município de Feira Nova que está em diligências internas.
Além disso, também está em curso a implementação de uma Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais - ISDE, que contemplará, em sua primeira etapa, a atualização das bases cartográficas e de registro de imagens do estado e que permitirão a cobertura integral do território com o propósito de catalogar, integrar e harmonizar dados geoespaciais para fortalecimento da atuação das instituições públicas e privadas. A base cartográfica estadual, hoje, data de 2004.
