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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4262/20, que inclui a nutrição entre os direitos dos autistas. O texto aprovado, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Segundo o projeto, a nutrição adequada e a terapia nutricional compreendem “todas as ações de promoção, proteção e recuperação da pessoa com transtorno do espectro autista sob o ponto de vista nutricional, realizado por profissional de saúde especializado, legalmente habilitado”.
Relatora da matéria, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) recomendou a aprovação da proposta. Ela destacou que, muitas vezes, padrões comportamentais ou aspectos sensoriais de pessoas com transtorno do espectro autista as levam a preferir determinados tipos de alimentos e a recusar outros, o que pode causar deficiências seletivas de nutrientes em razão da pouca variação na dieta.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
