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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1716/20, que torna obrigatória a testagem em massa de pacientes que apresentarem sintomas de Covid-19, principalmente os grupos de maior risco, além dos profissionais de saúde.
O autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA), diz que o objetivo é detectar precocemente os casos sintomáticos na tentativa de bloquear a transmissão do novo coronavírus, a partir do isolamento dos doentes. O projeto acrescenta a medida à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.
Relatora da matéria, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou parecer pela aprovação. Ela destacou que, apesar de já estarmos em plena campanha de vacinação contra a Covid-19 – realidade diferente da observada no momento da apresentação do projeto –, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em informe de 25 de junho de 2021, ainda mantém a recomendação para testagem de casos suspeitos, considerando-a “crítica” para a prevenção e controle da doença.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
