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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, entre as diretrizes gerais do Estatuto da Cidade, o estímulo à utilização, nas edificações urbanas, de padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem o conforto, a saúde e o bem-estar geral da população.
Atualmente, a lei prevê como diretrizes a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais.
Relatora no colegiado, a deputada Rejane Dias (PT-PI) defendeu a aprovação da medida, prevista no substituto do ex-deputado João Paulo Papa (SP) ao Projeto de Lei 5206/16, do ex-deputado, que faleceu em 2020, Assis Carvalho (PI). Originalmente, o projeto previa a proibição do uso de carpete em espaços públicos e em espaços privados acessíveis ao público.
“O relator que nos antecedeu logrou obter uma solução adequada e satisfatória para manter o espírito do projeto”, disse a deputada.
Segundo Papa, que não concorda com a proibição do uso de carpetes, a expedição de regras que envolvam especificações técnicas ou restrição de uso de produtos, materiais ou equipamentos devem ser tratadas em normas infralegais regulamentares.
“Isso porque a rápida evolução tecnológica, que traz constantemente ao mercado novas opções de processos produtivos, materiais e produtos, impede que o tratamento dessas questões seja feito por meio do moroso trâmite do processo legislativo”, argumentou Papa ao propor o substitutivo.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
