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Maceió, AL
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro ( PL 733/25 ) realiza audiência pública nesta quarta-feira (22) para ouvir representantes dos trabalhadores do setor.
O debate atende a pedidos de diversos deputados e está marcado para as 14h30, no plenário 8.
Segundo os parlamentares, o objetivo é discutir as condições de trabalho e avaliar os impactos das mudanças previstas no projeto sobre as atividades portuárias e a rotina dos portos.
A proposta
O novo marco regulatório deve substituir o que está em vigor desde 2013 ( Lei 12.815/13 ). Com 151 artigos, o PL 733/25 altera normas sobre regulação do setor, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.
A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara para revisar a legislação portuária.
Comissão especial
A comissão especial foi instalada no dia 9 de julho e tem como presidente o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que espera votar a proposta até o fim do ano . O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
