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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5999/19, do Senado, pelo qual a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) poderá receber os recursos oriundos da transferência de tecnologias e do licenciamento de produtos e serviços que tenha criado.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM). “A proposta contribuirá para que a Embrapa continue desenvolvendo e transferindo tecnologias para os setores agropecuário e florestal, promovendo o desenvolvimento econômico e gerando divisas para o País”, disse o relator.
“O fato de o Brasil ser considerado referência em ciência e tecnologia para a agricultura tropical, bem como um dos principais produtores de alimentos do mundo, se deve, em grande medida, às pesquisas da Embrapa”, comentou.
O texto altera a Lei 5.851/72, que criou a Embrapa, e determina também que o dinheiro obtido seja aplicado exclusivamente em pesquisas. Atualmente, não existem mecanismos jurídicos que permitam a essa estatal ficar com as receitas oriundas da transferência de tecnologias e dos licenciamentos comerciais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
